Sector Consular

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Embaixada

Sector Consular

O Sector Consular da Embaixada tem a função de executar as atribuições decorrentes da legislação aplicável para as áreas de registo civil e notariado e do regime dos cidadãos estrangeiros residentes e/ou em visita oficiais, de serviço, de negócios ou de turismo; Servir de ponto focal do Ministério dos Negócios Estrangeiros de da cooperação bilateral nos domínios do Interior, imigração e policia; Elaborar estudos e/ou pareceres em colaboração com o Sector de cooperação bilateral sobre o estado de implementação dos acordos sobre vistos e o seu impacto na cooperação bilateral. *Realizar visitas consulares, visando assegurar maior proximidade dos serviços a comunidade; Proteger os interesses do Estado Angolano e os seus nacionais, pessoas singulares ou colectivas, dentro dos limites permitidos pelo direito internacional.

O Sector Consular já emite Bilhetes de Identidade

Obtenção de Vistos

Visto Diplomático
  • Um formulário devidamente preenchido
  • Passaporte Diplomático
  • Nota verbal do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros ou da Missão Diplomática do país requerente
  • Cópia da Carta de Legitimação
  • Duas fotografias (tipo passe)
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reservação de voo, ida e volta
  • Cópia do Certificado Internacional de vacinação
  • Emolumento: Isento
  • Um formulário devidamente preenchido
  • Passaporte oficial ou Laissez-Passer das Nações Unidas
  • Nota verbal do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros ou da Missão Diplomática do país requerente
  • Cópia da Carta de Legitimação
  • Duas fotografias (tipo passe)
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reservação de voo, ida e volta
  • Cópia do Certificado Internacional de vacinação (Febre Amarela + Hepatites A e B)
  • Emolumento: Consultar Tabela
  • Carta do requerente dirigida à Embaixada
  • 1 formulário devidamente preenchidos
  • Cópia do cartão internacional de vacinação com vácinas contra febre amarela, Hepatite A e B
  • Carta de Chamada / Convite ou Comprovativo do meio de subsistência
  • Passaporte ordinário válido (prazo mínimo 6 meses) e cópia
  • 2 Fotografias (tipo passe)
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reservação de voo, ida e volta
  • Emolumento: Consultar Tabela
  • Carta do requerente dirigida à Embaixada
  • 1 formulário devidamente preenchidos
  • Cópia do cartão internacional de vacinação com vácinas contra febre amarela, Hepatite A e B
  • Carta de Chamada / Convite ou Comprovativo do meio de subsistência
  • Passaporte ordinário válido (prazo mínimo 6 meses) e cópia
  • 2 Fotografias (tipo passe)
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reservação de voo, ida e volta
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório
  • Prova de ser titular de Visto de entrada para o país de destino, ou estar isento deste
  • Emolumento: Consultar Tabela
  • Obs: Os requerentes desse tipo de visto (válido até 30 dias) devem apresentar o dossier do pedido duas semanas antes da data de viagem
  • Carta do requerente dirigida à Embaixada
  • 1 formulário devidamente preenchidos
  • Cópia do cartão internacional de vacinação com vácinas contra febre amarela, Hepatite A e B
  • Carta de Chamada / Convite ou Comprovativo do meio de subsistência
  • Passaporte ordinário válido (prazo mínimo 6 meses) e cópia
  • 2 Fotografias (tipo passe)
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo, ida e volta
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório
  • Emolumento: Consultar Tabela
  • Obs: Os requerentes desse tipo de visto (válido até 30 dias) devem apresentar o dossier do pedido duas semanas antes da data de viagem
  • Carta do requerente dirigida à S. Excia. o Embaixador
  • Um formulário devidamente preenchido + Ficha + Capa
  • Passaporte e cópia das principais páginas utilizadas
  • Duas fotografias tipo passe
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo, ida e volta
  • Cópia do certificado internacional de vacinas
  • Comprovativo de meios de subsistência
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório
  • Emolumento: Consultar Tabela
  • Obs: Os requerentes desse tipo de visto, portadores de carta – convite de uma empresa do sector petrolífero devem certificar-se que a mesma esteja reconhecida pelo Ministério dos Petróleos. Este tipo de visto é válido por um período de quinze dias
  • Carta do requerente dirigida à S. Excia. o Embaixador
  • Um formulário devidamente preenchido + Ficha + Capa
  • Cópia do certificado de registro criminal
  • Atestado Médico do país de origem
  • Comprovativo de meios de subsistência
  • Três fotografias tipo passe
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo
  • Fotocópia do passaporte e das principais páginas utilizadas
  • Comprovativo de matrícula em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido, ou garantia da frequência
  • Comprovativo emitido pela Instituição competente para atribuição do grau académico para o reconhecimento
  • Declaração de compromisso perante a Lei angolana
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório
  • Emolumento: Consultar Tabela
  • Carta do requerente dirigida à S. Excia. o Embaixador
  • Um formulário devidamente preenchido + Ficha + Capa
  • Relatório médico do país de origem
  • Documento comprovativo de consulta médica
  • Documento idóneo da Entidade que superintenda a instituição de saúde que vai assistir o requerente no país
  • Cópia do certificado de Registo Criminal do país de origem
  • Comprovativo de meios de subsistência
  • Declaração de compromisso perante a Lei angolana
  • Fotocópia do passaporte, nomeadamente das principais páginas utilizadas
  • Três fotografias tipo passe
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório
  • Emolumento: Consultar Tabela
  • Carta da entidade contratante a solicitar o visto dirigido à Missão Diplomática e Consular de Angola
  • Parecer do Ministério da Tutela
  • Contrato de Trabalho, ou Guia de Cedência
  • Certificado de Habilitações Literárias e Profissionais, traduzidos em Português, reconhecido pelo Notário e autenticado
  • Um formulário devidamente preenchido + Ficha + Capa
  • Certificado de Registro Criminal emitido pelas autoridades do País de Residência habitual, traduzido em Português
  • Atestado Médico emitido no país de origem, traduzido em Português
  • Comprovativo dos meios de subsistência e de habitabilidade
  • Declaração de compromisso perante à lei angolana
  • Fotocópia do passaporte e das principais páginas utilizadas
  • Três fotografias tipo passe
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório
  • Emolumento: Consultar Tabela
  • Carta do requerente dirigida à S. Excia. o Embaixador
  • Um formulário devidamente preenchido + Ficha + Capa
  • Certificado de Registro Criminal do país de origem/onde reside
  • Atestado Médico emitido no país onde reside
  • Termo de responsabilidade da pessoa que o vai hospedar ou comprovativo de propriedade / arrendamento de residência
  • Comprovativo dos meios de subsistência ou condições de alojamento
  • Comprovativo de existência de relações familiares com cidadão nacional ou estrangeiros residentes legalmente
  • Declaração de compromisso perante à Lei angolana
  • Fotocópia do passaporte e das principais páginas utilizadas
  • Três fotografias tipo passe
  • Comprovativo do bilhete de passagem ou da reserva de voo
  • Comprovativo do pagamento do acto migratório
  • Emolumento: Consultar Tabela

Documentos

Inscrição Consular

A inscrição consular é um acto a partir do qual os cidadãos angolanos habilitam-se à protecção consular prestada pela Missão Diplomática, de acordo com a Convenção de Viena de 1963 sobre relações consulares. Ela é um dos requisitos necessários para que o cidadão nacional possa beneficiar dos serviços consulares prestados por essa Embaixada.

Para proceder ao registo consular, os cidadãos angolanos (inclusive menores de idade) residentes no Reino da Bélgica,e no Grão-Ducado de Luxemburgo devem reunir os seguintes documentos:

  1. Um Formulário devidamente preenchido
  2. Cópia Integral do Assento de Nascimento ou Certidão Narrativa Completa de Nascimento
  3. Passaporte, ou Bilhete de Identidade
  4. Autorização de Residência (Visto)
  5. Comprovativo de Residência
  6. Declaração de trabalho ou Atestado do
  7. Estabelecimento de Ensino
  8. Emolumento: Consultar Tabela 

 

  1. Obs: A cópia integral do assento de nascimento ou a Certidão de Nascimento devem estar devidamente autenticadas pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (prazo de validade até seis meses).
  2. Nota importante: todos os documentos em língua estrangeira (excepto o passaporte, o certificado internacional de vacinas e comprovativos de reservas de voo e hotel), devem ser previamente traduzidos para a língua portuguesa por um tradutor.

O pedido para emissão ou prorrogação de um passaporte ordinário de Angola deve ser feito pessoalmente no Sector Consular da Embaixada de Angola. Para proceder a emissão de passaporte, os cidadãos angolanos residentes , no Reino da Bélgica, e no Grão-Ducado de Luxemburgo devem reunir os seguintes documentos:

  1. Cópia Integral do Assento de Nascimento ou Certidão Narrativa Completa de Nascimento
  2. Bilhete de Identidade válido (se possuir)
  3. Passaporte (p/prorrogação)
  4. Cartão de Inscrição Consular
  5. Três fotografias tipo passe (3×4,5) recentes com fundo branco
  6. Autorização de Residência no Reino da Bélgica , e no Grão-Ducado de Luxemburgo
  7. Certidão de Casamento (se for o caso)
  8. Declaração de trabalho ou Atestado do Estabelecimento de ensino
  9. Termo de Responsabilidade (para menores de idade)
  10. Emolumento: Consultar Tabela
  11.  
  12. Obs: A cópia integral do assento de nascimento ou a Certidão de Nascimento deve estar devidamente autenticada pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (prazo de validade até seis meses).
  13.  
  14. Nota importante: Todos os documentos em língua estrangeira (excepto o passaporte, o certificado internacional de vacinas e comprovativos de reservas de voo e hotel) devem ser previamente traduzidos para a língua portuguesa por um tradutor oficial e autenticada pelas autoridades locais
  15.  
  16. Nota importante: Em caso de extravio do Passaporte deve apresentar a declaração emitida pelos órgãos políciais devidamente traduzida em Português

 

O pedido para emissão ou prorrogação de um passaporte ordinário de Angola deve ser feito pessoalmente no Sector Consular da Embaixada de Angola. Para proceder a emissão de passaporte, os cidadãos angolanos residentes , no Reino da Bélgica, e no Grão-Ducado de Luxemburgo devem reunir os seguintes documentos:

  1. Cópia Integral do Assento de Nascimento ou Certidão Narrativa Completa de Nascimento
  2. Bilhete de Identidade válido (se possuir)
  3. Passaporte (p/prorrogação)
  4. Cartão de Inscrição Consular
  5. Três fotografias tipo passe (3×4,5) recentes com fundo branco
  6. Autorização de Residência no Reino da Bélgica , e no Grão-Ducado de Luxemburgo
  7. Certidão de Casamento (se for o caso)
  8. Declaração de trabalho ou Atestado do Estabelecimento de ensino
  9. Termo de Responsabilidade (para menores de idade)
  10. Emolumento: Consultar Tabela
  11.  
  12. Obs: A cópia integral do assento de nascimento ou a Certidão de Nascimento deve estar devidamente autenticada pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (prazo de validade até seis meses).
  13. Nota importante: Todos os documentos em língua estrangeira (excepto o passaporte, o certificado internacional de vacinas e comprovativos de reservas de voo e hotel) devem ser previamente traduzidos para a língua portuguesa por um tradutor oficial e autenticada pelas autoridades locais
  14. Nota importante: Em caso de extravio do Passaporte deve apresentar a declaração emitida pelos órgãos políciais devidamente traduzida em Português

O pedido para emissão ou prorrogação de um passaporte ordinário de Angola deve ser feito pessoalmente no Sector Consular da Embaixada de Angola. Para proceder a emissão de passaporte, os cidadãos angolanos residentes , no Reino da Bélgica, e no Grão-Ducado de Luxemburgo devem reunir os seguintes documentos:

  1. Cópia Integral do Assento de Nascimento ou Certidão Narrativa Completa de Nascimento
  2. Bilhete de Identidade válido (se possuir)
  3. Passaporte (p/prorrogação)
  4. Cartão de Inscrição Consular
  5. Três fotografias tipo passe (3×4,5) recentes com fundo branco
  6. Autorização de Residência no Reino da Bélgica , e no Grão-Ducado de Luxemburgo
  7. Certidão de Casamento (se for o caso)
  8. Declaração de trabalho ou Atestado do Estabelecimento de ensino
  9. Termo de Responsabilidade (para menores de idade)
  10. Emolumento: Consultar Tabela
  11.  
  12. Obs: A cópia integral do assento de nascimento ou a Certidão de Nascimento deve estar devidamente autenticada pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (prazo de validade até seis meses).
  13.  
  14. Nota importante: Todos os documentos em língua estrangeira (excepto o passaporte, o certificado internacional de vacinas e comprovativos de reservas de voo e hotel) devem ser previamente traduzidos para a língua portuguesa por um tradutor oficial e autenticada pelas autoridades locais
  15.  
  16. Nota importante: Em caso de extravio do Passaporte deve apresentar a declaração emitida pelos órgãos políciais devidamente traduzida em Português

 

O pedido para emissão ou prorrogação de um passaporte ordinário de Angola deve ser feito pessoalmente no Sector Consular da Embaixada de Angola. Para proceder a emissão de passaporte, os cidadãos angolanos residentes , no Reino da Bélgica, e no Grão-Ducado de Luxemburgo devem reunir os seguintes documentos:

  1. Cópia Integral do Assento de Nascimento ou Certidão Narrativa Completa de Nascimento
  2. Bilhete de Identidade válido (se possuir)
  3. Passaporte (p/prorrogação)
  4. Cartão de Inscrição Consular
  5. Três fotografias tipo passe (3×4,5) recentes com fundo branco
  6. Autorização de Residência no Reino da Bélgica , e no Grão-Ducado de Luxemburgo
  7. Certidão de Casamento (se for o caso)
  8. Declaração de trabalho ou Atestado do Estabelecimento de ensino
  9. Termo de Responsabilidade (para menores de idade)
  10. Emolumento: Consultar Tabela
  11.  
  12. Obs: A cópia integral do assento de nascimento ou a Certidão de Nascimento deve estar devidamente autenticada pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (prazo de validade até seis meses).
  13.  
  14. Nota importante: Todos os documentos em língua estrangeira (excepto o passaporte, o certificado internacional de vacinas e comprovativos de reservas de voo e hotel) devem ser previamente traduzidos para a língua portuguesa por um tradutor oficial e autenticada pelas autoridades locais
  15.  
  16. Nota importante: Em caso de extravio do Passaporte deve apresentar a declaração emitida pelos órgãos políciais devidamente traduzida em Português

 

O pedido para emissão ou prorrogação de um passaporte ordinário de Angola deve ser feito pessoalmente no Sector Consular da Embaixada de Angola. Para proceder a emissão de passaporte, os cidadãos angolanos residentes , no Reino da Bélgica, e no Grão-Ducado de Luxemburgo devem reunir os seguintes documentos:

  1. Cópia Integral do Assento de Nascimento ou Certidão Narrativa Completa de Nascimento
  2. Bilhete de Identidade válido (se possuir)
  3. Passaporte (p/prorrogação)
  4. Cartão de Inscrição Consular
  5. Três fotografias tipo passe (3×4,5) recentes com fundo branco
  6. Autorização de Residência no Reino da Bélgica , e no Grão-Ducado de Luxemburgo
  7. Certidão de Casamento (se for o caso)
  8. Declaração de trabalho ou Atestado do Estabelecimento de ensino
  9. Termo de Responsabilidade (para menores de idade)
  10. Emolumento: Consultar Tabela
  11.  
  12. Obs: A cópia integral do assento de nascimento ou a Certidão de Nascimento deve estar devidamente autenticada pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (prazo de validade até seis meses).
  13.  
  14. Nota importante: Todos os documentos em língua estrangeira (excepto o passaporte, o certificado internacional de vacinas e comprovativos de reservas de voo e hotel) devem ser previamente traduzidos para a língua portuguesa por um tradutor oficial e autenticada pelas autoridades locais
  15.  
  16. Nota importante: Em caso de extravio do Passaporte deve apresentar a declaração emitida pelos órgãos políciais devidamente traduzida em Português

 

Sector Consular

Avenue Montjoie 165
Uccle 1180. Bruxelles
Tel: +32 2 379 2700

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